Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2639713
Data de Inclusão: 30/12/2025
Descrição:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.793 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA/SP, CONTRIBUINTE: 05.010.063-7. DESCRIÇÃO: Um terreno, sem benfeitorias, sob o nº 58, da Aldeia da Lagoa, situado no bairro e praia do Prumirim, no loteamento denominado Aldeias do Prumirim, em perímetro urbano, medindo 21,00 metros de frente para Vereda 8; 28,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo; de quem da vereda 8 olha, confrontando com o lote 59; 27,00 metros do lado direito no mesmo sentido, confrontando com o lote 57, 24,00 metros nos fundos onde confronta com lote verde existente, encerrando a área de 618,70 m². Certificou o Oficial de Justiça em 25 de setembro de 2024: CERTIFICO que no local constatei que o imóvel ora penhorado situa-se na Vereda 8, nº 154, no bairro da Prumirim; TERRENO PLANO, com uma casa de madeira pré-fabricada, em bom estado e manutenção, aparentando mais de 20 anos de construção, que, segundo o cadastro da Prefeitura Municipal de Ubatuba possui 128,75 m² de área construída. CERTIFICO MAIS que trata-se de uma casa de uso de veraneio, fechada, sem caseiros e que a avaliei pelo que pude observar da rua, (conforme fotografias anexas) e após colheita de informações junto a imobiliárias e sites que efetuam vendas de imóveis de padrão semelhante no bairro considerando a sua localização próxima da praia e sua topografia. CERTIFICO AINDA que, na secretaria da associação, fui informado que os proprietários não residem no Brasil e que pouco são vistos no local, e, mais, que o vínculo com a associação não é obrigatória aos proprietários de imóveis do bairro que tampouco podem ser cobrados por dívidas oriundas do não pagamento das mensalidades. CERTIFICO TAMBÉM que o referido imóvel ora penhorado possui dívidas de IPTU junto a Prefeitura local.. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Local dos bens: Vereda 8, nº 154, Prumirim, Ubatuba/SP. Total da avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior. Comissão do Leiloeiro: 5%