Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2652117
Data de Inclusão: 13/01/2026
Descrição:
IMÓVEL MATRÍCULA 46.655 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTUPORANGA/SP. Contribuinte Municipal nº 126417.2.0046655-23. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um terreno designado lote 20, da quadra "I", medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 20,00 (vinte) metros de cada lado, correspondentes a 200,00 metros quadrados, situado à rua Projetada Cinco, lado impar, no loteamento Residencial Jardim dos Ypês, na cidade, distrito e município de VALENTIM GENTIL, comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua Projetada Cinco, do lado direito com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 19 e nos fundos com o lote 06; imóvel esse distante 42,00 metros em reta e mais 14,14 metros em curva do alinhamento da rua projetada Dez. Consta que na "AV. 4-46.655, feita em 18 de agosto de 2016, mediante requerimento, certidão nº 801/2016, expedida pela Prefeitura de Valentim Gentil; e CND/Previdência sob n° 001852016-88888170, arquivados nesta serventia (prot. 200.443), a fim de ficar constando que existe sobre o imóvel objeto da presente matrícula um prédio residencial com a área de 122,38 m2 de construção, situado à rua Francisco Roberto do Carmo, n° 2-21, quite com o INSS, conforme CND acima citada; que tal construção de acordo com a tabela Pini tem o valor de R$ 144.375,36, do que dou fé." OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "o imóvel encontra-se alugado" (Id: 262421b); 2) Há averbação de alienação fiduciária não baixada, com contrato liquidado, conforme manifestação da CEF Id: 796bce7; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial." (Id: 67ce9eb). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Dados do processo Leilão: 11:38 Processo: 1001154-32.2016.5.02.0313 Exequente: FRANCISCO CARMIMO CALABRO, CPF: 062.976.138-85 Executado: MAIS RAPIDO TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 09.174.048/0001-90; MARCOS WILTON ALEXANDRINO DA SILVA, CPF: 163.205.028-51; ARACI ALVES CAVALARI, CPF: 132.300.108-50; CONCEICAO ALEXANDRINA OLIVEIRA, CPF: 039.840.908-03 Edital: DJEN Publicação: 19/11/2025 Localização do bem Endereço: Rua Francisco Roberto do Carmo, 221, Jd. dos Ypes - Valentim Gentil/SP
122,38 m²
Locado