Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2598213
Data de Inclusão: 29/11/2025
Descrição:
Lote de 300 m² no Jardim Alvorada - Votuporanga/SP (EM ATÉ 59X) Um terreno medindo doze (12) metros de frente, igual dimensão no fundo, por 25 (vinte e cinco) ditos de cada lado, correspondentes a 300 metros quadrados, constituído do lote 21 (vinte e um), da quadra 39 (trinta e nove), CADASTRO n. SE 12 06 02 16, situado à rua Dezessete, no "Jardim Alvorada", nesta cidade, distrito, município e comarca de VOTUPORANGA, confrontando pela frente com a rua Dezessete, do lado direito com o lote 22, do lado esquerdo com o lote 20 e no fundo com o lote 18. Processo: 0000929-33.1999.8.26.0369 - 01ª Vara Cível de Monte Aprazível/SP Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI (PGFN/ME) Leiloeiro: Victor Alberto S. Frazão Detalhes do Imóvel Localização: Rua Dom Lafayete Libanio, S/N, Jardim Alvorada - Votuporanga/SP Tipo: Lote de Terreno Urbano Matrícula: nº 5120 (Cartório De Registro De Imóveis E Anexos De Votuporanga) Área e Confrontações: Área Total: 300m² Situação Legal e Observações Gravames: Penhora (R.4, R.5, R.6, R.7, R.8, R.9, R.10, R.11, R.12, R.13, R.14, R.15, R.16, AV.21) Indisponibilidade (AV.17, AV.18, AV.19). Débitos: A alienação será livre de débitos tributários federais. Outros encargos (condomínio, municipais, etc.) são responsabilidade do arrematante. Observação: A venda é autorizada judicialmente pela União Federal e segue a Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022. Interessados: Devem se cadastrar e apresentar propostas no site oficial do Sistema COMPREI: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/58153. Proprietários/Executados TAQUARUCU AGROPECUARIA LTDA (CNPJ 50.118.389/0001-42) ESPOLIO DE JOSE ARLINDO PASSOS CORREA (CPF 534.668.298-87) JULIANA SANTOS DO ROSARIO VENANCIO (CPF 320.137.178-57). Dados do processo Processo: 0000929-33.1999.8.26.0369 Vara: COMPREI - PGFN Exequente: Executado: Observações Condições de Venda Valor de Avaliação: R$ 120.000,00 (reavaliação de 21/10/2025) Preço Mínimo (50%): R$ 60.000,00 Compra Imediata (100%): R$ 120.000000 Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da venda Forma de Pagamento: Depósito Judicial (DJE) Prazo para Propostas(1): Até 24/12/2025 Prazo para Propostas(2): Até 03/04/2026 Opções de Pagamento À vista: Pagamento integral do valor. Parcelado: Entrada mínima de 25% do valor da venda, com o restante em até 59 parcelas mensais. Observações Importantes: A alienação foi autorizada judicialmente pelo Juízo Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A venda segue os dispositivos do CPC (art. 879, I) e da Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022, que regulamenta as vendas judiciais via Sistema COMPREI. O imóvel é vendido ad corpus, no estado em que se encontra, sem garantias quanto à conservação ou benfeitorias. As propostas e lances realizados no site do leiloeiro têm caráter apenas indicativo, com o objetivo de sinalizar interesse à equipe da SFrazão Leilões, que auxiliará o interessado na submissão da proposta oficial via COMPREI. Não há sincronização automática entre o site do leiloeiro e a plataforma COMPREI; portanto, as informações e condições publicadas podem sofrer alterações. Recomenda-se sempre confirmar com o leiloeiro se as condições de venda, valores e prazos permanecem válidos. Em caso de divergência, prevalecem as informações constantes na plataforma COMPREI (comprei.pgfn.gov.br). Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI (PGFN/ME) Leiloeiro: Victor Alberto S. Frazão Encerramento, valores e lances Encerramento: 03/04/2026 a partir das 16:00:00 Avaliação: R$ 120.000,00 Lance Mínimo: R$ 60.000,00 Incremento mínimo: R$ 1.500,00 Nº de visitas: 74 Nº de lances: 0 USUÁRIO VALOR R$ DATA TIPO Nenhum lance para o lote Localização do bem Endereço: R. Dom Lafaiete Libânio, s/n - Jardim Alvorada - Votuporanga/SP