Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2599014
Data de Inclusão: 29/11/2025
Descrição:
Um terreno medindo doze (12) metros de frente, igual dimensão no fundo, por 25 (vinte e cinco) ditos de cada lado, correspondentes a 300 metros quadrados, constituído do lote 21 (vinte e um), da quadra 39 (trinta e nove), CADASTRO n. SE 12 06 02 16, situado à rua Dezessete, no "Jardim Alvorada", nesta cidade, distrito, município e comarca de VOTUPORANGA, confrontando pela frente com a rua Dezessete, do lado direito com o lote 22, do lado esquerdo com o lote 20 e no fundo com o lote 18. Processo: 0000929-33.1999.8.26.0369 - 01ª Vara Cível de Monte Aprazível/SP Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI (PGFN/ME) Leiloeiro: Victor Alberto S. Frazão Localização: Rua Dom Lafayete Libanio, S/N, Jardim Alvorada - Votuporanga/SP Tipo: Lote de Terreno Urbano Matrícula: nº 5120 (Cartório De Registro De Imóveis E Anexos De Votuporanga) Área e Confrontações: Área Total: 300m² Situação Legal e Observações Gravames : Penhora (R.4, R.5, R.6, R.7, R.8, R.9, R.10, R.11, R.12, R.13, R.14, R.15, R.16, AV.21) Indisponibilidade (AV.17, AV.18, AV.19). Débitos : A alienação será livre de débitos tributários federais. Outros encargos (condomínio, municipais, etc.) são responsabilidade do arrematante. Observação : A venda é autorizada judicialmente pela União Federal e segue a Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022. Interessados : Devem se cadastrar e apresentar propostas no site oficial do Sistema COMPREI: compre i.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/58153 . Proprietários/Executados TAQUARUCU AGROPECUARIA LTDA (CNPJ 50.118.389/0001-42) ESPOLIO DE JOSE ARLINDO PASSOS CORREA (CPF 534.668.298-87) JULIANA SANTOS DO ROSARIO VENANCIO (CPF 320.137.178-57) Observações Condições de Venda Valor de Avaliação R$ 120.000,00 (reavaliação de 21/10/2025) Preço Mínimo (50%) R$ 60.000,00 Compra Imediata (100%) R$ 120.000,00 Comissão do Leiloeiro 5% sobre o valor da venda Forma de Pagamento Depósito Judicial (DJE) Prazo para Propostas (1) Até 24/12/2025 Prazo para Propostas (2) Até 03/04/2026 Opções de Pagamento À vista : Pagamento integral do valor. Parcelado : Entrada mínima de 25% do valor da venda, com o restante em até 59 parcelas mensais. Observações Importantes A alienação foi autorizada judicialmente pelo Juízo Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A venda segue os dispositivos do CPC (art. 879, I) e da Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022, que regulamenta as vendas judiciais via Sistema COMPREI. O imóvel é vendido ad corpus , no estado em que se encontra, sem garantias quanto à conservação ou benfeitorias. As propostas e lances realizados no site do leiloeiro têm caráter apenas indicativo, com o objetivo de sinalizar interesse à equipe da Vinco Leilões, que auxiliará o interessado na submissão da proposta oficial via COMPREI. Não há sincronização automática entre o site do leiloeiro e a plataforma COMPREI; portanto, as informações e condições publicadas podem sofrer alterações. Recomenda-se sempre confirmar com o leiloeiro se as condições de venda, valores e prazos permanecem válidos. Em caso de divergência , prevalecem as informações constantes na plataforma COMPREI (comprei.pgfn.gov.br). Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI (PGFN/ME) Leiloeiro: Victor Alberto S. Frazão Formas de pagamento À vista Utilização de carta de crédito não é permitido . Em até 59x Para o envio de propostas condicionais parceladas em até 59 parcelas, consulte as regras do edital. Envio de Propostas Parceladas As propostas em leilões judiciais para arrematação parcelada somente serão admitidas na hipótese de não haver lances para pagamento à vista, e deverão atender ao lance mínimo do leilão, bem como ter sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante índice de correção, e ou vinculado às condições do edital (fundamentação legal: Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC). Fazer proposta parcelada Localização e Proximidades Rua Dom Lafayete Libânio s/n, Jardim Alvorada, Votuporanga - SP. CEP 15505-030