Apartamento em Leilão em Niterói / RJ - 2691267

Localização: RJ /Niterói /Icaraí /R. Domingues de Sá

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Paulo Botelho Leiloeiro (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2691267

Data de Inclusão: 10/02/2026

Descrição: 50% Apartamento nº 2304 do bloco II, com direito ao uso de uma vaga para estacionamento, do Edifício à rua Domingues de Sá 206, no 3º subdistrito de 1º distrito deste município, dividido em diversos cômodos, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 8.913 do 9º Oficio de Niterói/RJ. Inscr. Municipal: 147.286-9. Conforme consta no auto de penhora, id. b4f18d7, o imóvel possui 2 quartos, sendo um suíte, sala, cozinha, banheiro social, dependência de empregada e uma vaga de garagem. O percentual de 50% do imóvel foi avaliado em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Endereço: RUA DOMINGUES DE SÁ, 206, BL. 2, APTO 2304, ICARAÍ, RIO DE JANEIRO/RJ. Na certidão de devolução, id. 1ab7726, consta que o Executado Tomazo Garzia Neto reside no local. A doação constante no R-6, foi reconhecida como fraude à execução conforme decisão contida no id. cea76de. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: [email protected], e/ou efetuando lance na página do certame. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024)