Apartamento em Leilão no Rio De Janeiro / RJ - 2616924

Localização: RJ /Rio de Janeiro /Centro /Av. Beira Mar

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: S Frazão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2616924

Data de Inclusão: 12/12/2025

Descrição: Apto no Condomínio Magnus em Rio de Janeiro/RJ Apartamento 202 do edifício na Avenida Beira Mar, nº 216, com direito a uma vaga de garagem, na freguesia de São José e a sua correspondente fração ideal de 1/50 do domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Domínio da União, que mede na sua totalidade 33,50m de frente para a Avenida Beira Mar, 18,00m de extensão pelo lado direito, onde confronta com o Edifício Marcelle na mesma Avenida, de propriedade de dona Eugenie Marcelle Ribeiro Moreira, pelo lado esquerdo também 18,00m onde confronta com o Edifício de nº 200 da mesma Avenida, de propriedade de Olívio Camascialle e 36,00m nos fundos por onde confronta com a Praça Virgílio de Mello Franco, antigo Lardo Vieira Fazenda, para a qual também faz frente. Processo: 0024084-76.2012.4.02.5101- 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ Valor do débito da ação: R$ 783.706,82 em 12/2025 Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI (PGFN/ME) Leiloeiro: Victor Alberto Severino Frazão Detalhes do Imóvel Localização: Avenida Beira Mar, nº 216, Apto 202, Centro, Rio de Janeiro/RJa Tipo: Apartamento Matrícula: nº 49.144 (7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro) Área e Confrontações: Área Total: 121,52m² Situação Legal e Observações Gravames: Arrolamento (AV.1); Penhora FN (R.3); Indisponibilidade (AV.06). Débitos: A alienação será livre de débitos tributários federais. Outros encargos (condomínio, municipais, etc.) são responsabilidade do arrematante. Observação: A venda é autorizada judicialmente pela União Federal e segue a Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022. Interessados devem se cadastrar e apresentar propostas no site oficial do Sistema COMPREI: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/59999 Proprietários/Executados CASA DE PORTUGAL (CNPJ 33.607.045/0001-88). Dados do processo NATUREZA E Nº PROCESSO: - 0024084-76.2012.4.02.5101 PARTES: União - Fazenda Nacional X Casa de Portugal Observações Condições de Venda Valor de Avaliação: R$ 850.000,00 (avaliação de 02/12/2024) Preço Mínimo (50%): R$ 425.000,00 Compra Imediata (100%): R$ 850.000,00 Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da venda Forma de Pagamento: Depósito Judicial (DJE) Prazo para Propostas(1): Até 23/01/2026 Prazo para Propostas(2): Até 08/08/2026 Opções de Pagamento À vista: Pagamento integral do valor. Parcelado: Entrada mínima de 25% do valor da venda, com o restante em até 59 parcelas mensais. Observações Importantes: A alienação foi autorizada judicialmente pelo Juízo Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A venda segue os dispositivos do CPC (art. 879, I) e da Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022, que regulamenta as vendas judiciais via Sistema COMPREI. O imóvel é vendido ad corpus, no estado em que se encontra, sem garantias quanto à conservação ou benfeitorias. As propostas e lances realizados no site do leiloeiro têm caráter apenas indicativo, com o objetivo de sinalizar interesse à equipe da SFrazão Leilões, que auxiliará o interessado na submissão da proposta oficial via COMPREI. Não há sincronização automática entre o site do leiloeiro e a plataforma COMPREI; portanto, as informações e condições publicadas podem sofrer alterações. Recomenda-se sempre confirmar com o leiloeiro se as condições de venda, valores e prazos permanecem válidos. Em caso de divergência, prevalecem as informações constantes na plataforma COMPREI (comprei.pgfn.gov.br). Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI (PGFN/ME) Leiloeiro: Victor Alberto Severino Frazão Encerramento, valores e lances Encerramento: 08/08/2026 a partir das 16:00:00 Avaliação: R$ 850.000,00 Lance Mínimo: R$ 425.000,00 Incremento mínimo: R$ 21.250,00 Nº de visitas: 265 Nº de lances: 0 USUÁRIO VALOR R$ DATA TIPO Nenhum lance para o lote Localização do bem Endereço: Avenida Beira-Mar 216 - Centro - Rio de Janeiro /RJ